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Reconhecimento do Direito dos Militares ao Recebimento dos Valores Referentes ao MS/698/1993: Vitória nas Execuções Suspensas pelo Tema Repetitivo 1169 do STJ
Alguns juízes tocantinenses suspenderam execuções individuais dos militares, considerando erroneamente o MS/698/93 como genérica.
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O Direito à Remoção para Acompanhar Cônjuge
O Direito à Remoção para Acompanhar Cônjuge Fundamento Legal A base legal para a remoção de servidores públicos federais com o objetivo...
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Remoção de Servidor Público por Depressão: Um Direito Ampliado no Pós-Pandemia
Introdução: Reflexos da Pós-Pandemia na Saúde Mental Introdução: Reflexos da Pós-Pandemia na Saúde Mental O período pós-pandemia, marcado...
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Servidor Público, Preserve a sua Unidade Familiar das Transferências Arbitrárias do Estado!
Direito à remoção Acompanhar cônjuge Desnecessidade de coabitação prévia Permuta de servidores Esferas distintas
Advogado especialista
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Remoção para Acompanhamento de Cônjuge:
Como a Jurisprudência garante a possibilidade mesmo entre instituições federais diferentes A remoção do servidor público para...
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REMOÇÃO
O que é remoção? A remoção é uma espécie de transferência do servidor, dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ou seja, pode...
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