DIREITO DO CONSURSEIRO
O Escritório Silveira, atua na área de direito do concurso público. Advogada especialista que presta serviços na esfera consultiva, na esfera administrativa e judicial para garantir a posse do candidato do concurso público.
Assim, se você é concurseiro/candidato que foi prejudicado diante de exigências ou omissões nos editais, irregularidades nas questões da prova do concurso, problemas na nomeação fale com um advogado especialista em concurso público. A especialista possui formação em direito administrativo e constitucional e está apta a defender seus interesses.
Dentre as causas de concurso público que o escritório defende, estão:
Candidato aprovado dentro do número de vagas: Cabível se após transcorrido o prazo de vigência do concurso, o candidato aprovado dentro do número de vagas não foi convocado;
Reprovação na fase psicotécnica de um concurso, faz-se indispensável o acesso aos motivos determinantes da reprovação, razão pela qual, necessária a elaboração de pedido para obtenção deste retorno e cópia dos resultados;
Adiamento de posse - término de curso - ausência de diploma;
Recurso solicitando mudança na regra do edital ou no resultado de uma questão da prova (anulação de questão);
Exigência no edital que não está previsto na legislação;
Restringir posse por ter nome inscrito nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
Desclassificação por ter respondido por ação penal ou ter passagem pela polícia;
Desclassificação em concurso público por ter tatuagem;
Escolaridade/ aptidão técnica ( Ex. não ter o diploma na data de nomeação (Antecipação de Colação De Grau), diploma superior na área em substituição do curso técnico);
Irregularidades na lista de espera;
Reprovação Cota Racial ;
Ação de impugnação;
Irregularidades na avaliação física (exame físico);
Reprovação no exame médico;
Avaliação psicológica (psicotécnico);
Problemas na nomeação do aprovado;
Ausência de nomeação de aprovados em concurso público;
Garantia de posse;
Concurso Público - Gravidez - remarcação de testes;
Quesitos ao perito - Avaliação psicológica;
Estágio probatório, entre outras.