REMOÇÃO

O que é remoção?

A remoção é uma espécie de transferência do servidor, dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ou seja, pode ser para outra cidade ou Estado.

Quando o servidor pode pedir remoção?

Há diversas hipóteses legais, mas há 3 (três) hipóteses em que a Administração é obrigada a Remover o Servidor que solicitar.

Quando a Administração é obrigada à Remover o Servidor?

Verificado o cumprimento de alguns requisitos legais:

1. Para acompanhar cônjuge ou companheiro;

2. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas;

3. em virtude de processo seletivo de promoção.

Remoção Para Acompanhamento de Cônjuge

É uma hipótese de Remoção em que a Administração é obrigada a aceitar o pedido de remoção do servidor com a finalidade de evitar o rompimento do vínculo familiar pelo interesse da Administração.

Imagine que João é Servidor Público Militar, casado com Maria, também Servidora Pública Militar. João é transferido para outra cidade, devido a vacância de cargo da mesma natureza que a sua. Nesse cenário, a Polícia Militar do batalhão de Maria deve aceitar sua remoção para a localidade de João.

Sou servidor público federal e minha esposa é servidora pública estadual posso pedir remoção para acompanhá-la?

Sim, atendidas as exigências legais a remoção para acompanhamento de cônjuge independe da distinção de entes federativos dos servidores.

Antes da minha Remoção nós já residíamos em cidades diferentes. Posso pedir para residir na mesma cidade da minha esposa?

Sim, atendidas algumas exigências e documentações é possível.

É importante ressaltar que, as respostas às principais dúvidas têm cunho informativo e não excluem a apreciação do caso concreto por um advogado especializado