Não Viaje de Avião Sem Saber Disso!

Leia até o final desse artigo e você vai saber o que exigir da Companhia Aérea em caso de Atraso, Cancelamento ou Overbooking e, quando poderá receber Reembolso da Viagem e até uma Indenização.

Atraso, Cancelamento de Voo e Perda de Conexão: são situações que acabam com qualquer sonho ou programação pré-planejada de uma viagem e muitas vezes a companhia aérea não oferece nenhum amparo ao passageiro.

Isso não parece certo, principalmente diante dos altos valores das passagens aéreas, concorda?

Viajar de avião no Brasil tem se tornado cada vez menos acessível e mesmo após diversas promessas de redução tarifária com a implementação da cobrança de bagagens despachadas, na prática os preços seguem subindo, conforme notícias para 2024.

Passagens mais caras e os serviços aéreos cada vez mais precários: como fica os nossos Direitos como Passageiros Aéreos?

As Empresas Aéreas são prestadoras de serviço aéreo e estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e Regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil Brasileira (ANAC).

Passageiros inteligentes precisam ficar atentos aos seus direitos para exigi-los diretamente da companhia aérea e da justiça, conforme o caso, para serem indenizados.

⏰ Meu voo atrasou por horas o que tenho direito?

Conforme o tempo de espera para o novo voo, a Companhia Aérea é obrigada a prestar assistência financeira ao passageiro que poderá ser em dinheiro, voucher para utilização no aeroporto e voucher de compensação em serviços ou produtos da companhia.

Atraso de 1 (uma) hora: o passageiro tem direito a comunicação devendo a Companhia Aérea fornecer conexão wifi.

Atrasos a partir de 2 (duas) horas: a Companhia deve fornecer alimentação ao Passageiro.

Atrasos a partir de 4 horas: a Companhia deve oferecer acomodação e transporte.

Mas, lembre-se, mesmo com essa assistência material fornecida pela Companhia, você pode ter sofrido perdas indenizáveis como a perda de um evento familiar, curso, eventos de capacitação profissional...

Além disso pode acontecer de a Companhia aérea não fornecer nenhum amparo ao Passageiro que teve seu voo atrasado ou cancelado.

Aconteceu isso com você nos últimos 5 (cinco) anos?

Preencha o nosso formulário com as informações do seu voo e saiba imediatamente se o seu problema aéreo pode render uma indenização financeira de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

---

Mais Direitos de Passageiro!

Seus Direitos de Passageiro Aéreo

A ANAC, como órgão regulador da aviação civil no Brasil, estabeleceu diretrizes claras para proteger os passageiros aéreos e garantir que suas experiências de viagem não se transformem em pesadelos. Vamos explorar como essas orientações se aplicam aos diferentes cenários que você pode enfrentar:

1. Cancelamento de Voo ou Atraso: Se o seu voo for cancelado ou sofrer um atraso significativo, a ANAC determina que a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência material a você. Isso inclui comunicação (internet, telefonemas) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas de espera e acomodação/hospedagem após 4 horas, se necessário. Se o atraso for superior a 4 horas, a empresa deve oferecer opções de reacomodação ou reembolso.

2. Extravio de Bagagem: Ao chegar ao seu destino e não encontrar sua bagagem na esteira, a ANAC estipula que a companhia aérea deve procurar suas malas e devolvê-las a você. Caso a bagagem seja perdida por mais de 72 horas no voo de ida, você tem direito a indenização.

3. Overbooking ou Preterição de Embarque: Em caso de overbooking, quando a empresa vende mais passagens do que assentos disponíveis, a ANAC exige que a companhia aérea ofereça compensações, reacomodação ou reembolso ao passageiro afetado.

Seus Direitos e a Possibilidade de Indenização

Mesmo que a companhia aérea forneça assistência material como vouchers no próprio aeroporto ou ofereça soluções alternativas, você ainda pode ter sofrido prejuízos, como perder uma reserva de hotel ou compromissos importantes. E é aí que entra a possibilidade de buscar indenização por danos morais.

Agora que você sabe dos seus direitos e como reivindicá-los, não deixe de encaminhar esse artigo para quem interessa. Lembrando que, cada situação é única e não exclui a análise do caso por um advogado especializado.

---